Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 03/05/2002

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 261 - 30/04/2002
Institui diretrizes para a implantação do Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
DO 03/05/2002 - p. 172 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 3 - 24/04/2002
Dispõe sobre a atividade dos Gabinetes de Desembargadores que se aposentam.
DJ 03/05/2002 - p. 54 - Seção III
Texto Integral

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