PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 19 - 05/12/2002
Edita a Súmula Administrativa nº 19 de 05.12.2002.
DO 09/12/2002 - p. 4 - Seção I
DO 10/12/2002 - p. 19 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA NORMATIVA Nº 717 - 05/12/2002
Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Guerra - ESG, e dá outras providências.
DO 10/12/2002 - p. 23 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 10 - 06/12/2002
Uniformiza os procedimentos do Programa de Gestão Documental.
DJ 10/12/2002 - p. 383 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA Nº 47 - 04/12/2002
Fixa limite para organização, de forma simplificada, de processos de tomada e prestação de contas relativos ao exercício de 2002.
DO 10/12/2002 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

DECISÃO NORMATIVA Nº 48 - 04/12/2002
Fixa, para o exercício de 2003, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União, para julgamento.
DO 10/12/2002 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

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