ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 17 - 09/03/2010
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2010, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 23/03/2010 - p. 64 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÚMULA N. 348 - 17/03/2010
Cancela a Súmula n. 348, aprovada na sessão ordinária de 04.06.2008, que trata dos conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal.
DJ-e 23/03/2010 - STJ
Texto Integral

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