ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 98 - 07/04/2010
O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 29, de 24.02.2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 25.02.2010, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.
DO 08/04/2010 - p. 94 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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