PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2010 - 19/04/2010
Concede aposentadoria a Fernando Gonçalves, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/04/2010 - p. 1 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2010 - 19/04/2010
Concede aposentadoria a Nilson Vital Naves, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/04/2010 - p. 1 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

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