PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2010 - 03/05/2010
Nomeia Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
DO 04/05/2010 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2010 - 03/05/2010
Nomeia o Des. Raul Araújo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 04/05/2010 - p. 1 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

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