ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 164 - 24/06/2010
Declara a composição das Comissões Permanentes do Superior Tribunal de Justiça.
DJ- e do STJ 25/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 311 - 24/06/2010
Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal para atendimento ao público será das 13 às 18 horas, no período compreendido entre 2 e 30.07.2010
DJ-e do STJ 25/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 312 - 24/06/2010
Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 02.07.2010, voltando a fluir em 02.08.2010.
DJ-e do STJ 25/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

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