ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.513 - 13/12/2002
Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.
DO 16/12/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONVOCAÇÃO - 11/12/2002
Convoca os Excelentíssimos Desembargadores Federais deste Tribunal para a Sessão Plenária Extraordinária Solene de posse do Excelentíssimo Juiz Federal Doutor PEDRO PAULO LAZARANO NETO no cargo de Desembargador desta Corte.
DJ 16/12/2002 - p. 258 - Seção II
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