PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 310 - 16/12/2002
Dispõe sobre normas para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça.
DO 17/12/2002 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.520 - 16/12/2002
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
DO 17/12/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 64 - 13/12/2002
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa do Senado Federal.
DO 17/12/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 245 - 12/12/2002
Dispõe sobre a forma de cálculo do abono de que trata o artigo 2º e §§ da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.
DJ 17/12/2002 - p. 1 - Seção I
DO 17/12/2002 - p. 186 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA Nº 49 - 12/12/2002
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na organização e na apresentação de tomadas de contas de forma consolidada.
DO 17/12/2002 - p. 185 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 - 12/12/2002
Dá nova redação ao art. 27 da Instrução Normativa nº 12, de 24 de abril de 1996, para possibilitar a apresentação de contas de forma consolidada.
DO 17/12/2002 - p. 185 - Seção I
DJ 27/12/2002 - p. 400 - Seção I (republicação)
Texto Integral

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