ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 102 - 05/08/2010
Credencia o 2º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, a ser ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
DJ-e 10/08/2010 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.309 - 09/08/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
DO 10/08/2010 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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