ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.628 - 24/12/2002
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
DO 26/12/2002 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 131 - 20/12/2002
Fixar o valor do Auxílio Pré-Escolar a ser pago aos servidores do Conselho da Justiça Federal.
DJ 26/12/2002 - p. 4 - Seção I
DO 26/12/2002 - p. 91 - Seção I
Texto Integral

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