ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EMENDA REGIMENTAL N. 42 - 02/12/2010
Altera dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
DJ-e 06/12/2010 - STF
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL N. 43 - 02/12/2010
Altera a redação do art. 357 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
DJ-e 06/12/2010 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 449 - 02/12/2010
Dispõe sobre funcionamento de plantão judiciário.
DJ-e 06/12/2010 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 450 - 03/12/2010
Institui nova classe processual, denominada Recurso Extraordinário com Agravo.
DJ-e 06/12/2010 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 451 - 03/12/2010
Dispõe sobre aplicação da Lei nº 12.322/2010 para os recursos extraordinários e agravos sobre matéria penal e processual penal.
DJ-e 06/12/2010 - STF
Texto Integral

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