PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 20 - 27/12/2002
Dispõe sobre decisões judiciais relativas a servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
DO 01/01/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.564 - 01/01/2003
Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências
DO 01/01/2003 - p. 7 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.566 - 01/01/2003
Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências.
DO 01/01/2003 - p. 8 - Seção I
DO 03/01/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.567 - 01/01/2003
Dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, e dá outras providências.
DO 01/01/2003 - p. 9 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 103 - 01/01/2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
DO 01/01/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 300 - 30/12/2002
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, referente ao exercício de 2002, da Justiça Federal.
DO 01/01/2003 - p. 100 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 301 - 30/12/2002
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, referente ao exercício de 2002, da Justiça Federal.
DO 01/01/2003 - p. 100 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 82 - 20/12/2002
Prorroga a destinação de Funções Comissionadas para os fins de apoio à estrutura instituída pela Resolução nº 11, de 22.01.02, que dispõe sobre a convocação de juízes federais para atuar em função de auxílio ao Tribunal.
DJ 02/01/2003 - p. 35 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 96 - 30/12/2002
Altera a Portaria nº 424, de 26.7.2001, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 02/01/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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