Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

Clipping de Legislação - 17/01/2011

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - 14/01/2011
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 17/01/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar

SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ