ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 1609 - 20/01/2011
Torna público que, a partir do 5º (quinto) dia subsequente à publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 22.10.2010 a 06.12.2010; os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 16.09.2010 a 17.11.2010; bem como os originais, em suporte de papel, das petições digitalizadas e juntadas aos processos a que estão associadas, oriundas da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, protocoladas no período de 13.05.2010 a 13.10. 2010, inclusive a petição n. 311050/2009, protocolada em 10/02/2009.
DJ-e 20/01/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 1 - 18/01/2011
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 20/01/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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