ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 1 - 31/01/2011 Concede o registro de publicação em página em portal da Rede Mundial de Computadores, como repositório autorizado de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 02/02/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 2 - 31/01/2011 Concede o registro de publicação em mídia eletrônica, como repositório autorizado de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 02/02/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação