ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.568 - 02/01/2003
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2003.
DO 03/01/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA Nº 1 - 02/01/2003
Delega poderes ao Secretário-Geral de Administração no âmbito do Tribunal de Contas de União.
DO 03/01/2003 - p. 9 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 02/01/2003
Delega poderes ao Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade e ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo nos Estados.
DO 03/01/2003 - p. 10 - Seção II
DO 07/01/2003 - p. 17 - Seção I (republicação)
Texto Integral

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