ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 23 - 10/02/2011 Altera a composição da Comissão de Jurisprudência.
DJ-e 11/02/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 67 - 09/02/2011 Comunica que não haverá expediente nos dias 7 e 8 de março de 2011, e que, no dia 9 subsequente, quarta-feira, o expediente será das 14h às 19h.
DJ-e 11/02/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação