ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 1 - 16/02/2011
As sessões ordinárias da Quinta Turma, a partir da publicação desta, começarão às 13 horas, podendo ser prorrogadas após às 18 horas, sempre que o serviço o exigir, até a última do ano de 2011.
DJ-e STJ 18/02/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 24 - 17/02/2011
Institui o Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental - Agilis.
BS 17/02/2011
Inteiro Teor da Legislação

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