ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 17/03/2011
Autoriza a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a executar manutenção na infraestrutura de TI
BS 17/03/2011
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 127 - 15/03/2011
Dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
DJ-e CNJ - 18/03/2011
Inteiro Teor da Legislação

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