ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
PORTARIA N. 79 - 12/04/2011 Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Execução e Cumprimento de Sentença”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT). (Republicado por ter saído no DJe de 19.04.2011 com incorreção no original).
DJe 19/04/2011 - STJ
DJe 26/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação