ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 7.468 - 28/04/2011
Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
DO 29/04/2011 - Seção 1, p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 26/04/2011
Estabelece procedimentos para o plantão judiciário no Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 75 - 28/04/2011
Transfere o Ministro Vasco Della Giustina para a Terceira Seção e Sexta Turma.
DJe 29/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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