ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 76 - 29/04/2011
Transfere o Ministro Vasco Della Giustina para a Terceira Seção e Sexta Turma.
DJe 02/05/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO N. 130 - 28/04/2011
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 02/05/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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