ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.402 - 02/05/2011
Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; altera as Leis nos 12.249, de 11 de junho de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências.
DO 03/05/2011 - Seção 1, p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 3 - 29/04/2011
Concede o registro, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ, do produto digital “JURIS SINTESE ONLINE”, da marca SÍNTESE.
DJe 03/05/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 4 - 29/04/2011
Concede o registro, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ, do produto digital “SINTESENET”, da marca SÍNTESE.
DJe 03/05/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 73 - 27/04/2011
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria n. 43, de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 de março de 2011.
DO 03/05/2011 - Seção 1, p. 100
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 87 - 02/05/2011
Altera o art. 94, alíneas f e g, do Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, que trata da competência para a prática de atos de gestão referentes à autorização de afastamento de servidores para participar de cursos realizados no País, custeados ou não pelo STJ, e à autorização de viagens a serviço, no País.
BS 02/05/2011
Inteiro Teor da Legislação

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