MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 40 - 13/12/2002
Revoga a Resolução n.º 021, de 05 de fevereiro de 1997, e disciplina o afastamento de membros do M.P.D.F.T. do exercício de suas funções para freqüentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de trabalhos, dissertações e teses, bem como para comparecer a seminários, congressos ou missões oficiais.
DO 27/12/2002 - p. 399 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 27/12/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.203.681.717,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 27/12/2002 - p. 41 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 296 - 23/12/2002
Institui a Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal com a finalidade de elaborar propostas do Poder Judiciário para a formulação de políticas públicas em diversas áreas.
DO 27/12/2002 - p. 401 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 297 - 23/12/2002
Estabelece critérios para projetos de criação de varas da Justiça Federal.
DO 27/12/2002 - p. 401 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 299 - 26/12/2002
Altera dispositivo da Resolução nº 214, de 9 de novembro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação do instituto da substituição no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 27/12/2002 - p. 401 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 - 12/12/2002
Dá nova redação ao Capítulo VIII do Título III e ao art. 27 da Instrução Normativa nº 12, de 24 de abril de 1996, para possibilitar a apresentação de contas de forma consolidada.
DO 27/12/2002 - p. 400 - Seção I
Texto Integral

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