ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 100 - 09/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Pós-graduação em Direitos Fundamentais”, ministrado pela Escola de Magistrados da Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG). (Republicada por ter saído com incorreção no original)
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 104 - 09/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Ordem Constitucional, Direito Regulatório e Mediação”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). (Republicada por ter saído com incorreção no original)
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 106 - 09/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Aspectos Médicos Jurídicos de Saúde Complementar”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). (Republicada por ter saído com incorreção no original).
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 107 - 09/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Programa de Capacitação em Poder Judiciário”, ministrado pela Escola Nacional de Magistratura (ENM). (Republicada por ter saído com incorreção no original)
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 108 - 10/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Deontologia e Ética do Magistrado”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). (Republicada por ter saído com incorreção no original)
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 115 - 12/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Novo CPC: Mudanças e Permanências”, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (EJEF – TJMG). (Republicação)
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 98 - 09/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Controle de Constitucionalidade”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). (Republicada por ter saído com incorreção no original)
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 99 - 09/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Projeto de Lei nº 166/2010: Novo Código de Processo Civil”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). (Republicada por ter saído com incorreção no original)
DJ-e 10/06/2011 - STJ - Republicação
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 12.414 - 09/06/2011
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
DO 10/06/2011 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.415 - 09/06/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.
DO 10/06/2011 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.418 - 09/06/2011
Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
DO 10/06/2011 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.419 - 09/06/2011
Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.
DO 10/06/2011 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 149 - 31/05/2011
Transfere o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para a Primeira Seção e Primeira Turma.
DJ-e 10/06/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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