ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 28 - 29/07/2011
Determina a realização de auditoria de conformidade com a finalidade de verificar os procedimentos adotados pela Administração, no que diz respeito à reposição ao Erário. Os trabalhos serão realizados junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, podendo ser estendidos a outras unidades da Secretaria do Tribunal, se necessário.
BS 29/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 9 - 29/07/2011
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 01/08/2011 - Seção 1 - p. 142-144.
Inteiro Teor da Legislação

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