MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 376 - 25/04/2002
Institui e regulamenta o serviço de voluntários no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
DO 08/05/2002 - p. 333 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.444 - 07/05/2002
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
DO 08/05/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÚMULA Nº 262 - 24/04/2002
Divulga o cancelamento da Súmula nº 157 e a aprovação da Súmula nº 262.
DJ 08/05/2002 - p. 167 - Seção I
Texto Integral

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