ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.640 - 14/01/2003
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
DO 15/01/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 6 - 09/01/2003
Fixa o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 01 15/01/2003 - STJ - p. 23
Texto Integral

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