PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 490 - 24/10/2011
Disciplina a realização de audiência à distância para a instrução de procedimentos disciplinares e dá outras providências.
DOU 25/10/2011 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECISÃO NORMATIVA - TCU N. 117 - 19/10/2011
Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2011 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos termos dos arts. 4º, 5º, 9º e 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
DOU 24/10/2011 - Seção 1 - p. 107-118
Inteiro Teor da Legislação

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