ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 168 - 05/12/2011
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
DOU 08/12/2011 - Seção 1 - p. 120-122
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 369 - 07/12/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, para os fins que especifica.
DOU 08/12/2011 - Seção 1 - p. 119
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 370 - 07/12/2011
Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/12/2011 - Seção 1 - p. 119-120
Inteiro Teor da Legislação

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