ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 8 - 17/01/2003
Aprova, na forma anexa a este Ato e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.640, de 14.01.2003, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ, relativo ao exercício financeiro de 2003.
DO 23/01/2003 - p. 74 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 4 - 22/01/2003
Promove, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.640, de 14.01.de 2003, para atender a execução dos convênios mantidos por este Tribunal.
DO 23/01/2003 - p. 75 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL - 21/01/2003
Torna pública a abertura de inscrições e convoca os interessados a participarem do VI Concurso Nacional de Monografias do TRF-1ª Região.
DJ 23/01/2003 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 1 - 17/01/2003
Altera a Resolução nº 21, de 17.12.1997, que regulamenta o afastamento de magistrados, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79.
DJ 23/01/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 15/01/2003
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01, de 07.03.1997, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias Jurisdicionadas.
DJ 23/01/2003 - p. 80 - Seção II
DJ 07/02/2003 - p. 89 - Seção II (Republicação)
Texto Integral

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