ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 29/02/2012
Torna público que, a partir do 5º (quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 14.11 e 12.12.2011, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 04 e 26.10.2011, bem como os originais das petições digitalizadas listadas, referentes a processos transitados em julgado, de competência da Coordenadoria da Corte Especial.
DJ-e 01/03/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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