ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1 - 13/01/2003
Torna público o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional.
DO 30/01/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATO DA MESA DO SENADO FEDERAL Nº 1 - 10/01/2003
Torna público o texto do Regimento Interno do Senado Federal.
DO 30/01/2003 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 1 - 28/01/2003
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
DO 30/01/2003 - p. 218 - Seção I
Texto Integral

Voltar