ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 19 - 03/04/2012
Determina a realização de auditoria de conformidade para verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão da Licença por motivo de afastamento do cônjuge, da Licença para tratar de interesses particulares e da Licença Prêmio por assiduidade, bem como os efeitos financeiros pertinentes, para os servidores que estiveram em gozo destas licenças em 2011.
BS - 03/04/2012
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 5 - 30/03/2012
Dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de Justiça - PCTT/Área Fim e dá outras providências.
DJ-e 09/04/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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