MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 291 - 03/02/2003
Dispõe sobre o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
DO 05/02/2003 - p. 11 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 1 - 21/01/2003
Acrescenta parágrafos ao art. 8º da Resolução nº 07/2002, de 28.01.2002, que consolida as normas sobre a Identificação Profissional dos Advogados, Estagiários, Consultores em Direito Estrangeiro e Membros da Ordem dos Advogados do Brasil.
DJ 05/02/2003 - p. 350 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 166 - 31/01/2003
Cria sistema de numeração de documentos administrativos no âmbito do Tribunal.
DJ 05/02/2003 - p. 2 - Seção II
DJ 12/02/2003 - p. 3 - Seção II (Republicação)
Texto Integral

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