ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - 30/05/2012
Extrato de Acordo de Cooperação firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
DOU 30/05/2012 - Seção 3 - p. 158
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 114 - 11/06/2012
Designa o titular da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Superior Tribunal de Justiça como gestor do Termo de Cooperação n. 8/2012 - Senado Federal (STJ n. 3/2012) - Processo STJ n. 8830/2011 - celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto a impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasill, de 05 de outubro de 1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto ou através de encartes e capa personalizadas do STJ, através da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal.
BS 13/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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