MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CIRCULAR Nº 281 - 03/02/2003
Estabelece procedimentos pertinentes aos Recolhimentos ao FGTS, da Multa Rescisória e das Contribuições Sociais.
DO 07/02/2003 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 248 - 04/02/2003
Dispõe sobre as Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ 07/02/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 15/01/2003
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias Jurisdicionadas.
DJ 07/02/2003 - p. 89 - Seção II (republicação)
Texto Integral

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