ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 14 - 15/06/2012 Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no Superior Tribunal de Justiça.
DJe STJ - 19.06.2012
Inteiro Teor da Legislação
RESOLUÇÃO N. 15 - 15/06/2012 Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do STJ e estabelece suas diretrizes de funcionamento.
DJe STJ - 19.06.2012
Inteiro Teor da Legislação