TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 907 - 21/11/2002
Regulamenta o ingresso na magistratura da Justiça do Trabalho.
DO 10/02/2003 - p. 112 - Seção I
DJ 18/11/2003 - p. 412 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.587 - 07/02/2003
Dá nova redação aos arts. 9º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12.12.2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
DO 10/02/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 249 - 05/02/2003
Dá nova redação ao artigo 22 da Resolução nº 246, de 18 de dezembro de 2002, que institui o Código de Ética dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
DJ 10/02/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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