ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.448 - 09/05/2002
Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
DO 10/05/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 180 - 07/05/2002
Suspende, até ulterior deliberação, a implantação do programa de vídeo-sustentação.
DJ 10/05/2002 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 181 - 07/05/2002
Suspende, até ulterior deliberação, a implantação do projeto "Tribunal Cidadão".
DJ 10/05/2002 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

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