ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.592 - 11/02/2003
Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
DO 12/02/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 66 - 06/02/2003
Promove alteração, criação e operacionalização de rotinas no Sistema Informatizado de Andamentos Processuais de 2ª Instância - SISPL, que possibilitem a geração de relatórios estatísticos, conforme os critérios a serem estabelecidos, oportunamente, pela Presidência do Tribunal.
DJ 12/02/2003 - p. 14 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 1 - 06/02/2003
Dispõe sobre alterações no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
DJ 12/02/2003 - p. 14 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 166 - 31/01/2003
Cria sistema de numeração de documentos administrativos no âmbito do Tribunal.
DJ 12/02/2003 - p. 3 - Seção II (republicação)
Texto Integral

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