ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 10/02/2003
Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 13/02/2003 - p. 354 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 3 - 07/02/2003
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região.
DJ 13/02/2003 - p. 199 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 07/01/2003
Dispõe sobre a instituição dos Juízes Auxiliares junto ao Presidente do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
DJ 13/02/2003 - p. 427 - Seção II (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 2 - 05/02/2003
Remaneja funções na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 13/02/2003 - p. 428 - Seção II
Texto Integral

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