ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 23/08/2012
Fluxo de criação ou alteração de Atos Normativos no STJ. Anexo da Instrução Normativa n. 2 de 23 de agosto de 2012.
BS 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 23/08/2012
Disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 315 - 23/08/2012
Aprova o Manual de Organização da Secretaria do Tribunal.
BS 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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