PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 81 - 14/02/2003
Dispõe sobre o registro de ações judiciais de responsabilidade das Procuradorias da União e Procuradorias Federais.
DO 18/02/2003 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 87 - 17/02/2003
Dispõe sobre o acompanhamento especial de ação judicial, conforme critérios de relevância, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
DO 18/02/2003 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.596 - 17/02/2003
Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL e dá outras providências.
DO 18/02/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.597 - 17/02/2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República, da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República e do Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.
DO 18/02/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

Voltar