TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1 - 14/02/2003
Dispõe sobre a execução de atos processuais ordinatórios pela Secretaria da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
DJ 19/02/2003 - p. 77 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 2 - 17/02/2003
Altera a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 19/02/2003 - p. 21 - Seção III
Texto Integral

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