ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 646 - 24/10/2012
Altera a composição da comissão do programa de Responsabilidade Socioambiental do STJ.
BS 24/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 2 - 24/10/2012
Delega atribuições ao Coordenador da Quinta Turma.
DJe 25/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 417 - 24/10/2012
Dispõe sobre o controle de acesso, bem como de circulação e permanência de pessoas ao Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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