ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 6 - 26/10/2012
Estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.
DJe 31/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 62 - 30/10/2012
Determina a realização de auditoria de contratos de Tecnologia da Informação, com a finalidade de avaliar os procedimentos pertinentes aos processos de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual, bem como a compatibilidade com os normativos legais vigentes.
BS 30/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 663 - 30/10/2012
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o expediente, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.
DJe 31/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 34 - 26/10/2012
Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.
DJe 31/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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