Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 12/12/2012

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - 06/12/2012
Cooperação técnica com o objetivo de permitir ao TCU acesso ao sistema informatizado do Programa de Gestão Documental do STJ.
DOU 12/12/2012 - Seção 3 - p. 197
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N. 10 - 11/12/2012
Homologa resultado de estágio probatório. Processo P.A. 50/2012.
BS 11/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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