MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PORTARIA Nº 50 - 17/02/2003
Estabelece diretriz administrativa para deslocamento de Membros no âmbito do Ministério Público Militar, fora da sede.
DO 19/02/2003 - p. 104 - Seção I
DO 26/02/2003 - p. 77 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 2 - 21/02/2003
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, ao processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor quando for devedora a Fazenda Pública.
DJ 26/02/2003 - p. 163 - Seção I
Texto Integral

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